TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATO DE LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA SPEEDSELL
Bem-vindo à SpeedSell. A transparência é um dos nossos pilares. Por isso, é fundamental que você, ao utilizar nossos serviços, esteja ciente de seus direitos e deveres, bem como das condições que regem a prestação do nosso serviço SaaS (Software como Serviço). Este documento constitui um Contrato de Licença de Uso e Termos e Condições de Uso entre o USUÁRIO e a plataforma SpeedSell (www.speedsell.com.br). Caso você não concorde com estes termos, não utilize a plataforma.
1. OBJETO DO CONTRATO E TERMOS DE USO
1.1. A SpeedSell é uma plataforma SaaS voltada para gestão de anúncios e vendas em marketplaces, plataformas de e-commerce, com funcionalidades de CRM e dropshipping. Mediante contratação de um plano, o USUÁRIO passa a ter acesso às ferramentas e funcionalidades oferecidas.
1.2. A contratação do serviço implica aceitação integral deste contrato.
2. CADASTRO E PLANOS DE ASSINATURA
2.1. O uso da plataforma exige cadastro completo e verídico por parte do USUÁRIO.
2.2. São oferecidos dois planos de assinatura, conforme descritos no site da SpeedSell, que podem incluir diferentes níveis de funcionalidades.
2.3. A assinatura é renovada automaticamente conforme periodicidade escolhida, salvo cancelamento prévio.
2.4. Após a assinatura, o USUÁRIO deverá manifestar aceite expressamente a este Termo, o qual passa a valer como contrato de prestação de serviço digital.
3. USO DA PLATAFORMA
3.1. O USUÁRIO se compromete a:
• Utilizar a SpeedSell para fins lícitos;
• Não replicar, revender ou sublicenciar as funcionalidades sem autorização;
• Respeitar a legislação vigente, incluindo o Marco Civil da Internet, LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Não utilizar a plataforma para veiculação de produtos ou serviços ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todo o conteúdo, código-fonte, interface, funcionalidades e estrutura da SpeedSell é de propriedade exclusiva da SpeedSell.
4.2. É vedada a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou qualquer forma de reprodução sem autorização expressa.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A SpeedSell não se responsabiliza por:
• Perdas ou danos decorrentes do mau uso da plataforma;
• Interrupções de acesso motivadas por problemas técnicos de terceiros (ex: provedores, servidores);
• Transações realizadas entre o USUÁRIO e terceiros fora da plataforma;
• Falhas em integrações com marketplaces, gateways ou plataformas externas.
6. CANCELAMENTO E RESCISÃO
6.1. O USUÁRIO pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo.
6.2. Em caso de inadimplência, a SpeedSell pode suspender ou cancelar o acesso até regularização.
6.3. Não haverá reembolso proporcional por períodos não utilizados após a ativação do plano.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. A SpeedSell adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018).
7.2. A Política de Privacidade detalha como os dados são tratados e pode ser acessada em: https://SpeedSell.store/politica-de-privacidade
8. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
8.1. Este contrato tem vigência indeterminada e permanece válido enquanto o USUÁRIO utilizar a plataforma.
8.2. A SpeedSell pode alterar estes termos mediante aviso prévio por e-mail e/ou na plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado implica concordância com os novos termos.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Dúvidas sobre os Termos? Contate: suporte@speedsell.com.br